O período junino é, sem dúvida, o momento mais aguardado e celebrado no calendário cultural do nosso estado. No entanto, a magnitude da festa não pode servir de pretexto para o descontrole financeiro. A nossa redação teve acesso a uma recente e rigorosa recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acaba de colocar um “freio de arrumação” nas despesas da Prefeitura de Sapeaçu para os festejos deste ano.
O documento (Recomendação nº 002/2026), assinado na última sexta-feira (27) pela promotora de Justiça Lívia Avance Rocha, atua como um verdadeiro manual de responsabilidade fiscal e transparência. O recado do órgão é contundente: a tradição tem proteção constitucional e merece incentivo, mas o respeito ao dinheiro do contribuinte e aos princípios da administração pública deve vir sempre em primeiro lugar.
Regras claras para a contratação de artistas e teto de gastos
Ao analisarmos as diretrizes impostas ao Executivo municipal, fica evidente que o objetivo é evitar cachês inflacionados e gastos desproporcionais. Uma das principais medidas obriga a prefeitura a balizar o valor pago às atrações artísticas. Como referência, o município terá que usar a média dos cachês cobrados pelo mesmo artista em toda a Bahia durante o período junino de 2025, permitindo apenas a correção da inflação (IPCA).
Além de controlar os contratos individuais, o MP-BA estabeleceu uma trava geral: o montante total gasto com as festividades em 2026 não pode ultrapassar o que foi desembolsado no ano passado (somando-se apenas o reajuste inflacionário). A ideia é clara: impedir que a folia comprometa a prestação de serviços essenciais à população.
O alerta vermelho dos grandes cachês
Outro ponto que nos chamou atenção no texto da promotoria é o rigor extremo com os chamados “contratos de alta materialidade” — aqueles que superam a cifra de R$ 700 mil. A promotoria lembra que contratações nesse patamar são raras no estado e acendem um sinal de alerta imediato.
Caso Sapeaçu decida investir um valor dessa magnitude em um único show, a gestão terá de montar um processo administrativo robusto. Será exigida uma verdadeira devassa nas contas públicas, com a apresentação de relatórios de gestão fiscal, comprovação de que há dinheiro livre em caixa e declarações formais de que a cidade não enfrenta situação de emergência ou calamidade.
Prazo para a prefeitura
O prefeito de Sapeaçu, Ramon de Sena, já foi oficialmente notificado. Ele tem agora um prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se vai acatar as recomendações e apresentar os documentos que comprovem a adequação das contas às regras estabelecidas.
Como profissionais que acompanham o dia a dia da administração pública, compreendemos que essa intervenção preventiva não busca apagar a fogueira ou boicotar o turismo local, mas sim garantir que a conta da festa não seja cobrada com juros na saúde, na educação e na infraestrutura da cidade. Continuaremos acompanhando de perto os próximos passos da prefeitura e os desdobramentos desta exigência legal.
