Conhecer as leis e os mecanismos de defesa é o primeiro passo para a mulher romper com os ciclos de violência.
O dia dedicado ao público feminino, celebrado neste domingo, 8, traz em si um grande questionamento: como o estado tem protegido as mulheres, que são alvo de constantes agressões?
De janeiro ao dia 8 de dezembro, a Bahia contabilizou 97 feminicídios, isto é, crime tipificado como homicídio motivado pela condição de gênero da vítima. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) no final de 2025.
Entre as cidades que mais registraram as agressões são:
Salvador: com 10 casos durante o período;
Feira de Santana: com cinco casos;
Camaçari: com quatro casos.
O abismo entre “ouvir falar” e conhecer a Lei Maria da Penha
A maioria dos brasileiros já ouvir falar da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O que chama atenção, contudo, é que apenas 24% das mulheres dizem ter o conhecimento efetivo sobre o tema.
Outras 75% das brasileiras afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação, mesmo com quase 20 anos da medida adotada.
Isso é o que mostra a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado, publicada em 2024.
Mas, o que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha é considerada um marco na legislação brasileira para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A medida se aplica a todo o tipo de agressão, que são consideradas crimes, bem como:
Violência física;
Violência emocional ou psicológica;
Violência sexual;
Violência patrimonial;
Violência moral.
A lei diz que os casos devem ser apurados por meio de um inquérito policial, e, após o processo será remetido ao Ministério Público.
Conheça as leis de defesa e apoio às mulheres na Bahia
O estado da Bahia também sancionou regras específicas para amparar as vítimas e criar uma rede de apoio que pune o agressor.
Cinco mecanismo de defesa que coibem e servem de amparo contra a violência, são eles:
Lei dos Condomínios (Lei nº 14.278/2020):
A legislação, promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), obriga os condomínios residenciais a comunicar ocorrência de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Os condomínios são obrigados a fixarem cartazes, placas ou comunicados sobre a lei nas áreas de uso comum.
Lei da Parada Segura (Lei nº 9.757/2023):
Permite que as mulheres embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus em Salvador entre os horários de 21h e 5h da manhã.
Lei do Sinal Vermelho (Lei nº14.353/2021):
A vítima mostra um “X” vermelho na mão a um atendente em locais conveniados, como farmácias, hotéis, restaurantes, supermercados etc.
A campanha abrange estabelecimentos públicos e privados, como portarias de condomínios, restaurantes e repartições.
Programa de Atenção às Vítimas de Estupro (Lei nº 14.235/2020):
A regra garante que o Estado ofereça um atendimento completo e humanizado para quem sofreu violência sexual.
De forma mais clara: pela lei, o hospital deve atender a vítima de estupro imediatamente, mesmo que ela ainda não tenha ido à delegacia
Como denunciar ou buscar ajuda na Bahia?
Se você ou alguém que você conhece está em perigo, utilize os canais oficiais:
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180.
Polícia Militar: Ligue 190.
Zap Respeita as Mina: (71) 3117-2810 (atendimento via WhatsApp).
