A prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), em Orlando, revelou um detalhe curioso e burocrático sobre a sua fuga. Segundo dados do sistema de transparência da Câmara dos Deputados, o passaporte diplomático que o ex-parlamentar carregava possui validade impressa até 31 de julho de 2027. No entanto, o documento já consta como inválido e nulo no sistema oficial do Brasil.
O “nó” diplomático que chamou a atenção das autoridades americanas nesta segunda-feira (13) é facilmente explicado pela linha do tempo da fuga do ex-deputado e da perda do seu mandato em Brasília.
A Cronologia do Passaporte
A validade física do documento em contraste com a sua nulidade jurídica se dá pelos seguintes motivos:
A Fuga com Documento Válido: Ramagem deixou o território brasileiro de forma clandestina em setembro de 2025, atravessando a fronteira de Roraima rumo à Guiana. Neste momento, ele ainda exercia o mandato parlamentar e, portanto, seu passaporte diplomático tinha plena validade jurídica. Ele levou o livreto consigo.
A Cassação: O mandato do ex-deputado só foi cassado oficialmente em dezembro de 2025. Com a cassação, o privilégio e a validade legal do passaporte diplomático foram extintos instantaneamente pelo sistema da Câmara dos Deputados.
O Status Atual: Fisicamente, o documento segue existindo nas mãos de Ramagem com o brasão da República e a data de vencimento (2027) impressa em suas páginas. Porém, nos sistemas internacionais e para a lei brasileira, ele já é considerado um documento nulo há cerca de quatro meses.
Consequências e Próximos Passos
O uso de um documento cancelado juridicamente, mas com aparência física de legalidade, foi o gatilho para a detenção do ex-deputado pelo serviço de imigração norte-americano em Orlando, na Flórida.
Agora, o governo brasileiro aguarda os desdobramentos diplomáticos e legais sobre a situação. As autoridades federais esperam uma definição sobre o processo de extradição. Em contrapartida, aliados de Ramagem alegam que ele possui um pedido de asilo pendente nos Estados Unidos, o que pode arrastar as tratativas entre os dois países.
