A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Moral Hazard. A ação tem como objetivo investigar um suposto esquema de gestão temerária envolvendo os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais da cidade de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo.
O foco das autoridades é o investimento suspeito de quase R$ 13 milhões de verba previdenciária em títulos do Banco Master, instituição financeira que se encontra sob liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central desde novembro de 2025.
O Risco com o Dinheiro Público
De acordo com as investigações da PF, a diretoria do Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse (IPREM Posse) autorizou a compra de Letras Financeiras de longo prazo do Banco Master, com vencimentos previstos apenas para 2033 e 2034. O agravante que chamou a atenção da Polícia Federal é que essas operações foram feitas sem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), colocando em sério risco a aposentadoria dos servidores da cidade.
Linha do Tempo dos Investimentos: A PF aponta que as compras foram fracionadas em três etapas. A primeira ocorreu em outubro de 2023, no valor de R$ 6 milhões (o equivalente a 6,48% dos recursos totais do instituto na época). As outras aplicações ocorreram em abril de 2024 (R$ 5 milhões) e maio de 2024 (R$ 2 milhões).
Alvos e Medidas Judiciais
A pedido da PF, a 9ª Vara Federal de Campinas autorizou o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados e o afastamento de funções públicas por 180 dias.
Entre os principais alvos da operação estão:
Hortêncio Lala Neto: Ex-diretor-presidente do IPREM Posse, apontado como o responsável por propor as aplicações em reuniões.
Marlene Maria Vieira Bassani: Ex-Supervisora de Gestão da autarquia.
Conselheiros do Comitê de Investimentos: Hélio Augusto Moraes, Maria de Lourdes Villalva e Tatiana Felix dos Reis, que eram os responsáveis por deliberar e formalizar os aportes.
Vale lembrar que o Banco Master e seus antigos gestores já estão na mira da Justiça por meio de outra investigação, a Operação Compliance Zero, que apura uma série de crimes contra o sistema financeiro nacional, incluindo a suposta criação de créditos fraudulentos.
