O cenário para as Eleições Gerais de 2026 já ganha contornos financeiros claros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta semana, a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral. Ao todo, um montante de aproximadamente R$ 4,9 bilhões será repartido entre 30 legendas para custear as atividades de campanha em todo o país.
A definição dos valores segue critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, que leva em conta a representatividade dos partidos no Congresso Nacional. Com base na configuração atual das bancadas, o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) despontam como as legendas que receberão os maiores aportes.
Como funciona a divisão?
O PL, que detém uma das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, terá direito a cerca de R$ 881,7 milhões. Logo atrás, o PT, partido do atual presidente, receberá aproximadamente R$ 615,4 milhões. A terceira maior fatia ficou com o União Brasil, que contará com cerca de R$ 526,2 milhões. Somadas, essas três siglas concentram cerca de 40% de todo o recurso disponibilizado pelo fundo.
A lógica da distribuição, conforme determina a Lei das Eleições, é pautada por métricas de representatividade:
- 2% do montante são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE;
- 35% são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara;
- 48% são repartidos de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados;
- 15% são destinados conforme a representação das legendas no Senado Federal.
O papel do Fundo Eleitoral
Criado em 2017, após a proibição de doações de empresas privadas para campanhas, o Fundo Eleitoral tornou-se a espinha dorsal do financiamento político no Brasil. O objetivo central, segundo o legislador, é garantir que o poder econômico não seja o único determinante do sucesso eleitoral, promovendo maior equidade na disputa.
Cabe agora às direções nacionais de cada partido definir como essas verbas serão alocadas entre seus diretórios estaduais e candidatos. A Justiça Eleitoral ressalta que o uso desses recursos é estritamente fiscalizado: gastos com impulsionamento de conteúdo, material gráfico, contratação de pessoal e serviços de logística devem ser rigorosamente documentados.
As legendas têm a responsabilidade de prestar contas ao TSE após o pleito. A falta de transparência ou o uso irregular do dinheiro público podem levar à desaprovação das contas, resultando em multas e outras sanções previstas na legislação, incluindo a necessidade de devolução dos valores aos cofres do Tesouro Nacional.
